“Os ACS e ACE têm um papel
muito importante no acolhimento, na busca ativa dos cidadãos e no acesso das
pessoas à Atenção Primária. Por serem membros da comunidade em que atuam, os
agentes são o elo entre o cidadão e a equipe de saúde. Isso favorece a criação
de vínculos e proporciona a aproximação das ações de saúde ao contexto domiciliar,
aumentando, assim, a capacidade de enfrentar os problemas de saúde da população”,
afirma Wellington Maciel em sua mensagem enviada a Casa James Pacheco.
O Projeto de Lei
Complementar visa implementar, no âmbito do Município de Arcoverde, o reajuste
do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate
a Endemias – ACE efetivos estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/202. Ela
fixa o piso salarial desses profissionais em R$ 2.424,00 a partir de maio de
2022.
No mesmo PL, o município afirma que em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aos servidores ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias que desenvolvam as funções primárias de forma habitual será concedido o adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da categoria.
Em caso de aprovação da lei
em caráter de urgência na noite desta segunda-feira, a Lei entrará em vigor com
efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, garantindo assim o pagamento do
retroativo aos ACS e ACE.
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