As
definições sobre esse pagamento foram realizadas conjuntamente com o presidente
do Sindicato dos Servidores, Abdoral Pereira; do advogado da entidade, Dr.
Ednaldo Ferreira; e do assessor jurídico da prefeitura, Dr. Pedro Melchior, no
Gabinete da Prefeita Regina Cunha que lembrou a luta para que isso se
concretizasse.
”Desde
2017, quando assumimos a prefeitura, temos tratado dessa questão de forma
permanente e transparente com o sindicato e os professores, sempre confiando
que a justiça daria o direito a esses profissionais de receberem esses
recursos. Reservamos em conta judicial o que era de direito da categoria e hoje,
iniciamos o que podemos chamar de etapas finais para que seja feito o rateio
dos precatórios do Fundef aos professores que tem direito. Pra mim é uma
alegria poder viver esse momento”, afirmou.
O
resultado positivo dessa negociação é fruto do empenho da Prefeitura de Itaíba
e do Sindicato dos Servidores Municipais que vem atuando de forma conjunta para
garantir o direito do funcionalismo. Com essas últimas definições, o processo
agora segue para homologação da justiça no que diz respeito a possiblidade de
pagar aos professores esses precatórios.
Ainda
em dezembro de 2019, foi assinado o termo de rateio dos precatórios
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede municipal de
Itaíba. Mais de 300 profissionais testemunharam a conclusão de um acordo entre
a prefeitura e o sindicato, para encaminhar o pedido à justiça que garante
o rateio de 60% dos precatórios do Fundef com os professores municipais com a
definição de todas as regras e exigências para que os profissionais recebam.
No final de 2021, o Congresso Nacional aprovou a proposta que regulamenta o pagamento de professores com os recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o texto aprovado, 60% do dinheiro dos precatórios relacionados aos repasses serão usados para o pagamento de salários de professores.
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