O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça
de Arcoverde, no Sertão, abriu um inquérito para investigar o aumento
dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi
aprovado pela Câmara de Vereadores. A decisão da abertura do inquérito foi
publicada no Diário Oficial do MPPE da segunda-feira (10).
Por
meio da publicação, o MPPE justificou que houve "a necessidade de aferir a
juridicidade do ato normativo que promoveu o aumento dos subsídios". Foram
solicitadas cópia dos processos legislativos referentes à decisão de aumentar
os salários, bem como o impacto orçamentário-financeiro e se o aumento tem
adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o
plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município.
Ao
prefeito foi solicitado o valor da receita tributária e das transferências
previstas, no art. 153, §5º, art. 158 e art. 159, da Constituição Federal,
efetivamente realizado no exercício de 2021.
Passados já 19 dias do reajuste que elevou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 27 mil, maior que o do prefeito da capital pernambucana; e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil, ninguém do governo ainda se posicionou oficialmente sobre o aumento: nem a assessoria de comunicação, nem o prefeito. Em nota, o vice-prefeito Israel Rubis disse que optou pelo salário de delegado, cargo que exerce no Governo de Pernambuco. Do blog Cenário
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