O
teto de gastos impede o aumento das despesas públicas acima da inflação. No
caso dos estados e municípios, a regra foi criada como contrapartida à
renegociação das dívidas com a União, que tiveram o pagamento alongado por 20
anos.
Relator
da matéria, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que cabe ao
Legislativo compatibilizar a "inegociável responsabilidade fiscal com o
necessário aumento da capacidade de investimento dos mais diversos entes".
Ele
disse que os senadores precisam relembrar as dificuldades acumuladas pelos
entes federados ao longo da última década, citando o baixo crescimento
econômico e o impacto da pandemia da Covid-19.
"A
soma desses fatores faz com que estejamos falando de um momento especialmente
tormentoso para todos os governos dos mais diversos matizes ideológicos ou
posições políticas", disse. E acrescentou: "Não podem as
transferências da União aos Estados, decorrentes de emendas parlamentares,
sejam elas impositivas ou voluntárias, serem limitadas pelo teto de
gastos."
Parte
dos governos estaduais em recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, também
aceitou a restrição dos gastos por um prazo maior para a renegociação de
dívidas.
O
senador Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu que a proposta abre um espaço fiscal
"absolutamente necessário neste momento". Ele destacou que a matéria
é de "suma importância" para Rio de Janeiro.
Sem saber como orientar a bancada na votação, alguns partidos optaram por liberar os parlamentares para que cada um se posicionasse de acordo com a sua preferência. Foi o caso do Podemos e do PSDB.
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