O
Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que
estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB)
nacional. Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros
servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e
Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Na
justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o
incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou
permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As mudanças acatadas no ano
passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da
União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser
aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.
“Pernambuco
tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da
educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da
dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de
recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das
principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor.
O
relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou
Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor
Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da
Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação
específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro
presente a se manifestar a favor dessa alteração.
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