No
dia 20 de dezembro de 2020, o juiz Dr. Drauternani Pantaleão, da 57ª Zona
Eleitoral de Arcoverde, determinou a cassação dos diplomas do prefeito e vice com
base em denúncia formulada pela Coligação Muda Arcoverde através da Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (0600494-55.2020.6.17.0057). O julgamento estava marcado para dia 23 de junho, mas foi
retirado de pauta pelo relator, o desembargador Rodrigo Cahu Beltrão.
Caso
o TRE confirme a cassação do diploma e a suspensão dos direitos políticos de
Wellington, Israel e da prefeita Madalena Britto (PSB), por oito anos,
determinado pelo juiz eleitoral do município, Dr. Drauternani Pantaleão, a
prefeitura poderá mudar de prefeito novamente, reassumindo o comando do
município, novamente, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Wevertton
Siqueira.
A
ação tratou das irregularidades constatadas durante a realização da carreata
realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro, que apoiava a
chapa Wellington da LW/Delegado Israel.
Esta
é a segunda ação que pede a impugnação da chapa Wellington da LW/Delegado
Israel. A primeira, ocorrida em 13 de novembro de 2020, é a que teve a sua
decisão final adiada a pedido do Ministro Presidente do TSE, Luiz Antonio
Barroso.
O caso - Apesar de ter sido autorizada pelo Tribunal Regional
Eleitoral, o evento que teve só poderia acontecer mediante o cumprimento de
várias exigências feita pelo TRE, entre elas a não presença de motocadas,
bicicletas e aglomeração de pessoas, seguindo todas as normas sanitárias de
combate à Covid-19, com diversas medidas restritivas a serem cumpridas.
Segundo
a ação (0600494-55.2020.6.17.0057), houve ofensa a dignidade da justiça e a
autoridade dos seus comandos, abusos de poder político e econômico plenamente
configurados. Conforme pôde ser constatado em fotos e vídeos, inclusive vídeo
oficial da própria coligação divulgado na fanpage do candidato emedebista à
época, o evento contrariou tudo o que foi definido pelo TRE: aglomerações de
pessoas, já desde o dia anterior (sábado), motos durante a carreata, pessoas
aglomeradas em veículos e caminhões, aglomerações na saída (Ivel) e na Praça da
Bandeira, centenas de pessoas sem máscaras e fora dos veículos, entre outras
irregularidades.
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