"A
vontade da sociedade será sempre a vontade definidora do direito. E o direito à
Câmara Regional de Caruaru está sedimentado pela vontade dos membros da
sociedade. Por uma questão de coerência e para não mutilar a segurança, somente
pela vontade da coletividade pode ser alterado", diz o desembargador
Frederico Neves. Foi na sua gestão como presidente do TJPE, no biênio
2014/2015, que a Câmara Regional de Caruaru foi implantada.
Com
a rejeição do projeto pelos desembargadores, prevaleceu a emenda supressiva
apresentada pelo desembargador Carlos Moraes. Na prática, a emenda previa a
manutenção da Câmara Regional.
Na
justificativa anexada à emenda supressiva, o desembargador Carlos Moraes
destacou que a Câmara Regional de Caruaru foi criada para solucionar a
dificuldade de locomoção dos jurisdicionados e advogados do interior de
Pernambuco que, antes da implantação da unidade, eram obrigados a se deslocar
para o Recife.
Ainda
entre os argumentos apresentados, o desembargador alega que os avanços
tecnológicos, que permitem, por exemplo, sessões virtuais, ainda não são uma
realidade para grande parte da população, sobretudo para aquela formada pelas
camadas de baixa renda.
De
acordo com a prefeita Raquel Lyra (PSDB), o principal motivo para a permanência
da Câmara na Capital do Agreste é manter o acesso à Justiça da população da
cidade e da região. “É uma conquista não só para Caruaru, mas para toda a
região do Agreste. Agradeço, em nome da população, pela decisão do TJPE pela
permanência da Câmara Regional, que seguirá ajudando a nossa gente”, comemorou
a gestora.
O pedido pela permanência foi pauta de reunião remota, realizada no último dia 8 de julho, entre a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Lins.
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