O
fisco impôs ao parlamentar uma multa de 150% sobre o valor do imposto devido,
índice que é aplicado em casos de sonegação, fraude ou conluio. A cobrança
contra Barros, que inclui juros de mora, totaliza R$ 3,7 milhões.
A
investigação da Receita Federal levou à abertura de um inquérito pela Polícia
Federal no qual se levantou a suspeita da prática de lavagem de dinheiro
decorrente de corrupção, ante "o grande volume de valores não
justificados, em sua maioria em espécie, depositados na conta corrente do
investigado".
Alvo
da CPI da Covid em torno de compras de vacinas sob suspeitas, Barros nega ter
cometido crimes e diz que é "mais uma vítima do ativismo político que
imperou nos órgãos de fiscalização nesse período recente", e afirma que a
PF foi "induzida a erro pela Receita, que simulou uma situação contábil
fictícia".
O
líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara passou a ser alvo da CPI após ter
sido citado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Em
depoimento à comissão, Miranda e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde
Luis Ricardo, afirmaram ter comunicado Bolsonaro sobre supostas irregularidades
na compra da vacina Covaxin. Ao ouvir o alerta, o presidente teria atribuído o
caso a Barros, segundo Miranda.
Posteriormente,
também na CPI, o intermediário de vendas da empresa Davati Luiz Paulo
Dominguetti confirmou relato feito em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo de
que recebeu do então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto
Ferreira Dias, uma solicitação de propina de US$ 1 por dose de vacina comprada.
Barros
é apontado como um dos fiadores da nomeação de Dias ao cargo no ministério. O
deputado federal nega.
Esse
diretor, exonerado após a denúncia de pedido de propina, foi motivo de embate
entre Bolsonaro e Pazuello em outubro de 2020. À época, Pazuello pediu a
demissão de Dias da diretoria de logística do ministério, mas, por pressão
política, o presidente barrou a exoneração.
A
apuração da Receita sobre Barros começou em meados de 2018 e teve como base
declarações de renda dele e informações fiscais de empresas das quais ele foi
ou é sócio, relativas a 2013, 2014 e 2015.
Em
2013 e 2014, o deputado federal atuou como secretário de Indústria, Comércio e
Assuntos do Mercosul do estado do Paraná, durante o governo Beto Richa (PSDB),
e em 2015 estava no primeiro ano de seu quinto mandato como deputado federal.
Segundo
a auditoria, na investigação foi constatada "a existência de empresas
estruturadas e engendradas de tal forma a fugir da devida tributação de suas
receitas, bem como mascarar e simular rendimentos para o contribuinte
[Barros]".
A
fiscalização indicou que o deputado simulou empréstimos e recebimentos de
valores a título de distribuição de lucros do caixa de empresas, mas essas
companhias não tinham saldo para ter realizado tais operações.
Também
fez a acusação de que uma das firmas de Ricardo Barros, a RC3, é de fachada, e
foi constituída apenas para ter vantagens tributárias na compra de um imóvel.
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