Os
ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber,
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram nesse sentido.
Os
ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber,
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram nesse sentido.
Indicado
do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Kassio Nunes Marques foi
o único a divergir. O magistrado defendeu a revogação da decisão de Fachin.
Os
demais magistrados concordaram que as ações contra Lula não tratavam apenas da
Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito
somente a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera.
Os
ministros ainda devem decidir se os processos devem ser remetidos à Justiça
Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
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