Ao
invés de enviar a relação dos vacinados, o Secretário se apegou ao regimento
interno da Câmara e a Lei Geral de Proteção de Dados para negar o pedido,
contrariando a Lei federal e indo de encontro ao formato legal utilizado pela
vereadora para solicitar as informações.
“Talvez
por desconhecimento da lei, o secretário parece ter trocado as bolas. Não enviamos
nenhum requerimento ou pedido de informação que precisasse ser aprovado pela Câmara
de Vereadores, mas sim fizemos o pedido com base na Lei 12.527 de 2011, que é a
Lei de Acesso a Informação. O que me espanta é porque esse mistério em revelar
quem se vacinou em Arcoverde. O que estão escondendo?“, questionou a
parlamentar trabalhista. Ela lembra que vários municípios já tem a lista de nomes divulgada nos portais da transparência, a exemplo de Belo Jardim.
O pedido
foi feito e entregue no dia 02 de fevereiro, portanto a mais de 40 dias e foi
respondido pelo inicialmente dez dias depois do prazo legal de 20 dias, sem
enviar a relação dos vacinados. A vereadora enviou novo ofício dando mais 10
dias, como define a Lei de Acesso à Informação, para que a questão dos nomes
fosse respondida, mas o secretário preferiu fugir da resposta alegando o descumprimento
do regimento da câmara, o que nada tem haver com o pedido.
Para
a vereadora Zirleide Monteiro, “deve ter algo muito misterioso e proibido de
ser divulgado nessa lista de vacinados que o Secretário busca omitir”. Ela
lembrou que o Ministério Público de Pernambuco abriu um Inquérito
Civil (nº 02286.000.002/2021) para apurar casos de “fura fila” da vacinação em
todo o Estado, inclusive Arcoverde.
“Apenas
pedimos, como todo cidadão e cidadã arcoverdense que aguarda com ansiedade ser
vacinado gostaria de saber, a relação das pessoas já imunizadas com a primeira
e segunda dose de acordo com as categorias profissionais e as determinações de
prioridades definidas pelo Governo do Estado e o plano nacional de vacinação. Não
pedimos CPF, RG, número de conta de ninguém. Estão trocando as bolas para não
responder”, afirmou Zirleide Monteiro afirmando que irá procurar a justiça para
esclarecer os fatos.
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