No
levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), terminado em 13 de fevereiro, o preço médio da gasolina
no Distrito Federal estava em R$ 5,087, sendo o máximo de R$ 5,359. No entanto,
depois disso, houve revisão da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), com impacto de R$ 0,10 no litro do combustível,
e elevação do preço do etanol anidro, que é adicionado na proporção de 27% na
gasolina C, com acréscimo de mais R$ 0,10 no preço de bomba.
Além
disso, o barril de petróleo chegou próximo de US$ 65 e o dólar foi cotado a R$
5,42, com alta de 0,80%. Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos
Importadores de Combustíveis (Abicom), disse que o óleo está em alta porque faz
frio no hemisfério norte e o combustível é utilizado como fonte de aquecimento.
"A tendência é bater nos US$ 70 por barril", estimou.
Segundo
ele, a proposta do governo federal, de uma pequena reforma, mexendo no ICMS, é
um avanço de simplificação tributária, mas não terá efeito na redução de preço
para o consumidor. "A Abicom sugere a implantação de um fundo de
estabilização, usando como recurso a receita excedente dos royalties do
petróleo. Isso resolveria o problema para Petrobras, importadores, produtores e
consumidores, em especial os caminhoneiros, sem impacto no orçamento e com
capacidade de suavizar a volatilidade dos preços", sustentou.
Araújo
explicou que, mesmo em alta, os preços praticados pela Petrobras ainda sofrem
defasagem em relação aos praticados no mercado internacional. "A defasagem
média na gasolina chegou em R$ 0,21 por litro e no diesel, em R$ 0,40 por
litro. Até quando a Petrobras vai segurar estas perdas?", indagou o
presidente da Abicom.
Para
Gabriel Quintanilha, advogado tributarista e professor de direito tributário da
Fundação Getulio Vargas (FGV), a Constituição já prevê a substituição de
recolhimento monofásico do ICMS dos combustíveis. "A lei complementar que
o governo apresentou regulamenta um dispositivo constitucional. Não tem grandes
mudanças e isso não traz nenhum efeito de redução nos preços para o consumidor.
Se o objetivo fosse reduzir a tributação, bastava isentar de PIS/Cofins ou
tirar da Cide", disse. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
representa R$ 0,10 no litro da gasolina. Atualmente, não há cobrança no diesel.
Quintanilha
assinalou que uma alíquota única de ICMS poderia ser uma solução. "Várias
alíquotas fomentam a guerra fiscal entre os estados, o que só prejudica a
arrecadação. Seria fundamental que o ICMS tivesse alíquota única, mas isso não
depende do governo federal, depende da reforma tributária", destacou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário