“A
acessibilidade dos deficientes é promovida mediante a supressão de barreiras e
de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção
e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação e Arcoverde não
oferece em seus equipamentos as condições para essas crianças puderam brincar e
interagir com as demais crianças”, afirmou.
O
projeto autoriza o prefeito do município a instituir essa medida e cita em um
de seus artigos que os locais deverão ter disponibilizados ao menos 20% de
brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Por ele, em locais com até
cinco brinquedos deve ser disponibilizado ao menos um adaptado.
“Se
circularmos pelos equipamentos públicos, praças e outras áreas de lazer,
veremos a deficiência desses brinquedos para atender as pessoas que tem as
limitações impostas pela vida, principalmente as crianças. Ao contrário, em
muitas praças, a exemplo da Praça Winston Siqueira, coração da cidade, até
mesmo os brinquedos atuais estão quebrados, sem funcionamento e precisam também
serem recuperados”, disse a vereadora em sua justificativa.
Os
brinquedos devem ser adequados para o uso simultâneo de crianças com e sem
deficiência e estarem de acordo com as normas de segurança do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, define o
PL.
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