O
Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Rodolfo, disse no Webinário
“Radiodifusão e Lei Eleitoral” promovido pela Asserpe, que a Lei eleitoral
vai ficar em segundo plano diante do Decreto estadual de combate à Covid-19. O
evento foi mediado pelo advogado Edmilson Boaviagem, Presidente do Sertepe e
teve ainda a participação do Procurador Regional em Pernambuco Wellington
Saraiva, do Presidente da Asserpe, Nill Júnior e de mais de 70 representantes
de rádio e TV do Estado.
“Os
políticos de Pernambuco vão ter que respeitar as decisões sanitárias. Entre a
democracia (que permite aglomerações) e o direito à vida temos que optar pela
vida”.
“Em
20 anos dissemos: A eleição será no dia 5 ou 7 de outubro. Hoje estamos falando
que ela foi marcada para 15 de novembro. Não estamos dizendo que vai ser. A
Emenda 107 diz que se não for possível pelas regras sanitárias ela pode ser
adiada em algum município”.
Sobre
as convenções ele disse que vai fiscalizar rigorosamente a realização on line
ou com no máximo dez pessoas, prometendo punição em caso de descumprimento.
Livemícios
na visão do Procurador não devem ser permitidos. “Nos manifestamos pela
proibição. Isso está em consulta pelo TSE. Gera desequilíbrio e abuso do poder
econômico”. Também não quer eventos no formato drive-in como tem sido anunciado
em algumas cidades. “Gera aglomeração no entorno”, disse.
Aos
prefeitos candidatos ou com apoio a outros nomes, alertou: “Descumprir
determinação do Poder Público que visa evitar propagação de doença contagiosa é
crime do artigo 268 do código penal. Eu já mandei avisar aos prefeitos que
qualquer prefeito que promover aglomeração, aí é comigo”. Do Nill Junior
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