O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 18/20, que prevê o adiamento das eleições municipais de
outubro para os dias 15 e 29 de novembro, poderá ser votada nesta quarta-feira
(1º). Segundo ele, o diálogo sobre a proposta está bem encaminhado com os
líderes.
Maia
afirmou ainda que não há nenhuma negociação para vincular a votação do texto
sobre o adiamento das eleições e a MP 938/20, que cria auxílio financeiro de R$
16 bilhões para estados e municípios. “Acho um erro juntar uma coisa à outra, e
só não foi votada porque havia outros projetos na frente”, disse o presidente.
Rodrigo Maia participou da solenidade no Palácio do Planalto que prorrogou por
mais dois meses o auxílio emergencial de R$ 600 pagos a trabalhadores informais
e outras categorias que ficaram sem renda em razão da pandemia. Ele elogiou a
decisão do governo e ressaltou que a proposta nasceu de uma iniciativa do
Parlamento. Segundo Maia, pela lei, era a única forma possível de o Executivo
prorrogar o auxílio.
O
presidente da Câmara defendeu mais uma vez a unificação de todos os programas
sociais existentes para a criação de uma renda mínima permanente. Na avaliação
de Maia, é preciso garantir mobilidade social às famílias. Ele destacou que,
com a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial, o governo tem 60
dias para dialogar com o Parlamento e propor um programa de renda permanente. Agência Câmara de Notícias
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