A
Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei
para socorrer agricultores familiares enquanto perdurar a crise da
covid-19. A
proposta prevê pagamento de R$ 3 mil, em parcela única, para agricultores
que não tenham recebido o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso em abril.
Para mulheres agriculturas chefes de família, o valor é de R$ 6 mil, também em
uma só parcela.
Além
do auxílio, o PL garante a criação de um plano de ajuda financeira a
agricultores familiares que implantarem projetos elaborados por Serviço de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Assim,
permite-se a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso
à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas
pela seca.
Também
estão contempladas no texto políticas de renegociação de dívidas, como a
prorrogação por um ano de parcelas vencidas do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) e de operações de crédito rural, tanto em bancos comuns como
por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O
texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional a criar linhas de crédito
específicas aos agricultores familiares, permitindo manter os níveis de
produção e abastecimento alimentar.
O
PL 735/2020 de autoria dos deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Enio Verri (PT/PR)
foi aprovado na Câmara após intensa pressão dos movimentos sociais. Por
semanas, a votação do PL foi adiada.
Um
dos principais obstáculos era a posição da equipe econômica do governo
Bolsonaro, relutante em liberar mais verbas. Os agricultores familiares,
entretanto, não figuram entre os grupos atendidos pelas políticas de auxílio
emergencial do governo Bolsonaro.
Apesar
de desprotegidos pelo governo, estes agricultores produzem 70% dos alimentos
consumido no país. Por isso, a demora em votar a medida trazia “enorme angústia
em virtude do cenário enfrentado pelas populações do campo”, afirmaram
movimentos ligados à questão agrária em carta aberta.
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