O Auxílio
Federal previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus começou
a ser pago nesta terça-feira (9) e Arcoverde recebeu o montante de R$ 2.619.092,12
(dois milhões, seiscentos e dezenove mil, noventa e dois reais e doze centavos)
de acordo a Lei Complementar 173/2020, sancionada o dia 27 de maio pelo
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberada para o combate aos efeitos da
pandemia do novo coronavírus e da Medida Provisória nº 938.
O dinheiro
deve ser utilizado nas áreas de saúde, assistência social e uma parte de uso
livre, que corresponde à compensação parcial das perdas com arrecadação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recomposição do FPM
entre março e junho de 2020 em relação a 2019.
Desse
total depositado nesta terça-feira (09), R$ 930.893,25 corresponde ao Auxílio
Financeiro Municipal – AFM, referente ao mês maio. Essa é a terceira parcela referente
à Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020, no valor correspondente à
diferença positiva no valor total bruto recebido a título do FPM, em maio de 2019
e maio de 2020. Arcoverde já recebeu duas parcelas do AFM, que totalizam R$
397.677,10.
Outros
R$ 1.617.316,89 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, trezentos e dezesseis
reais e oitenta e nove centavos) são referentes ao Auxílio Financeiro, sendo
que R$ 269.169,12 deverão serem aplicados na Saúde ou Assistência Social e os
outros R$ 1.419.029,75 são de aplicação livre pela prefeitura.
As
próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12
de agosto e 11 de setembro de 2020, totalizando recursos da
ordem de R$ 6.752.795,47.
Do
dia 1º de junho a este dia 09 entraram nos cofres da prefeitura, via conta do
Fundo de Participação dos Município – FPM, um total de R$ 3.086.449,70 já com
os recursos extras. Nesta quarta-feira (10), cai a 2ª parcela do FMP nos cofres
municipais.
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