Em
meio a uma crise de pandemia devido ao novo coronavírus, o município de
Tupanatinga, Agreste de Pernambuco, agora é denunciado por patrocinar uma crise
ambiental com a destinação irregular do lixo domiciliar. A denúncia é do
vereador e presidente da Câmara Municipal, Neto de Duca. Segundo ele, a
prefeitura está utilizando um campo de futebol para o descarte irregular do
lixo.
Ela
lembra que o município tem um contrato com o aterro sanitário da cidade de
Arcoverde para onde deve ser enviado todo o lixo coletado no município,
cumprindo junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de pôr
fim aos lixões e dar o destino correto dos resíduos sólidos, o que lhe garante
receber o chamado ICMS Ecológico.
O
ICMS Ecológico, que é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental, foi
estabelecido em Pernambuco por meio da lei estadual nº 11.899/00 e determina
que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio
ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.
Em
2019, Tupanatinga recebeu do chamado ICMS Ecológico o montante de R$ 281.050,65
segundo dados do site do TCE. Já agora, em 2020, os já valores recebidos do imposto
pelo município de Tupanatinga chegam a R$ 62.375,44.
Consultando
o Portal da Transparência da Prefeitura pode-se verificar que durante o todo o
ano de 2019 não há registro de nenhum pagamento feito à Prefeitura de Arcoverde
pelo convênio de destinação do lixo da cidade. O último pagamento foi em 2018,
quando a prefeitura de Tupanatinga pagou a prefeitura de Arcoverde pelo uso de
lixão que lhe garante o ICMS Ecológico a quantia de R$ 66.076,84.
O vereador
Neto de Duca disse que vai fazer uma representação junto ao TCE e ao MPPE sobre
o caso e pedir providências além de esclarecimentos porque o convênio não está
sendo cumprido e porque, em 2019 a prefeitura não cumpriu com o convênio junto
ao aterro sanitário de Arcoverde mesmo tendo recebido o ICMS Ecológico.
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