O
Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de
Justiça de Salgueiro, expediu recomendação que visa assegurar a transparência e
publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da
pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de
controle social da aplicação dos recursos públicos.
O
gestor municipal informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em
dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e
despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de
acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.
Dentre
as informações que foram recomendadas para serem publicadas, estão: todas as
contratações e aquisições realizadas, contendo: os nomes dos contratados, os
números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos
contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados
contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição,
com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.
A
atuação do MPPE tem como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à
informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.
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