Um projeto de lei enviado
pelo prefeito Osório Filho (PSB) à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira
(20), vai aliviar o bolso dos consumidores de energia elétrica de baixa renda
do município da Pedra, Agreste de Pernambuco, enquadrados na faixa de consumo
abaixo de 220 Kwh (quilowatts/hora).
O Projeto concede isenção a
esses consumidores da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP,
a conhecida taxa de iluminação pública, durante o período de 1º de maio a 30 de
junho deste ano, devido a crise da pandemia do novo coronavírus.
“Nosso grande objetivo foi
dar as famílias que estão sendo extremamente impactadas pela crise econômica
causada pelo novo coronavírus. Garantir essa isenção vai aliviar um pouco as
despesas das famílias mais carentes que estão nesta faixa de consumo”, afirmou
o prefeito Osório Filho.
Segundo o parágrafo único da
referida lei que será votada pelos vereadores do município, a isenção será
aplicada apenas às unidades consumidoras que atendam a pelo menos uma das
condições previstas no Art. 2º da Lei
Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
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