
O
ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) nesta segunda-feira (25) com a missão de pautar oito ações que podem
levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por
crimes eleitorais. Todas
as representações apresentadas ainda em 2018 contra o atual chefe do Executivo
ainda estão em tramitação na corte, enquanto as cinco ações contra seu
principal adversário, Fernando Haddad (PT), já foram arquivadas.
Entre
as acusações à chapa vencedora do último pleito estão disparo em massa de fake
news financiado por caixa dois, abuso de poder econômico na instalação de
outdoors e ataques hackers a adversários, entre outros.
Apenas
uma já foi julgada improcedente pelos ministros, mas a apresentação de recurso
foi aceita e o processo ainda não foi arquivado.
Trata-se
da representação em que o PT acusa Bolsonaro de ter sido beneficiado pela
cobertura televisiva da Rede Record na campanha.
As
duas ações baseadas em reportagem da Folha, que revelou um esquema de
disseminação de informações falsas durante a campanha bancado por empresários
sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, ainda não estão liberadas
para julgamento.
O
último despacho do relator, ministro Og Fernandes, foi em dezembro, quando
pediu para as partes se manifestarem sobre as informações prestadas pelo
WhatsApp, plataforma que teria sido usada no disparo das fake news.
O
temor do governo é que, caso a crise econômica se agrave e a popularidade de
Bolsonaro despenque, a cassação da chapa ganhe força por ser um processo menos
traumático, mais rápido e que não envolve fatores políticos como um
impeachment.
Por
outro lado, o governo vê com bons olhos a mudança na corregedoria-geral
eleitoral, que é responsável por relatar as ações. Atualmente, está no cargo Og
Fernandes, que dará lugar ao também ministro do STJ (Superior Tribunal de
Justiça) Luís Felipe Salomão.
O
magistrado sonha em assumir uma vaga no STF e, durante as eleições, quando
estava na corte, deu decisões favoráveis a Bolsonaro em relação a supostas
propagandas eleitorais ilegais.
As
duas ações que devem ter a análise concluída primeiro apuram se Bolsonaro
apoiou a iniciativa de criminosos para invadir um grupo virtual intitulado
"Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que tinha mais de 2,7 milhões de
pessoas. A expectativa é que ambas sejam apreciadas pelo plenário do TSE ainda
em junho.
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