O
Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através da sua procuradora
geral Germana Laureano, encaminhou recomendação aos poderes estaduais e aos
municípios para não enviarem projetos de lei para aumento de servidores
públicos, durante o pedido de enfrentamento do coronavírus.
Algumas
categorias de servidores públicos estavam em mesa de negociação para reposição
de perdas anteriores e poderiam não retirar, momentaneamente, os pleitos,
recorrendo, até mesmo, ao direito de greve.
“A
emergência na saúde autoriza o estabelecimento da prioridade da despesa com
foco nessa área”, justifica Germana Laureano.
A
recomendação, assinada nesta segunda-feira (23), é dirigida, no Estado de
Pernambuco, aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
ao Ministério Público, aos prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores e
ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O
MPCO adverte os gestores, apontando sanções em caso de descumprimento da
recomendação, que pode resultar em rejeição das contas anuais, representação
por improbidade administrativa, abertura de auditoria especial, dentre outras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário