TCE aponta superfaturamento de R$ 81,3 milhões no contrato da Arena de Pernambuco

             O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou, nesta terça (17), irregulares os processos sobre a obra e a gestão da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. O tribunal apontou que houve superfaturamento de R$ 81,3 milhões no contrato de construção e de concessão para a exploração do estádio, que ficou pronto para a Copa das Confederações, de 2013, e para a Copa do Mundo, de 2014.

Segundo o TCE, os valores superfaturados são ainda maiores, atualmente. Corrigidos pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), com data-base de novembro de 2019, eles correspondem a R$ 144.650.154,43.

A sessão de julgamento, que aconteceu na Segunda Câmara do TCE-PE, no Centro do Recife, começou na manhã desta terça (17) e terminou 12 horas depois. Ao todo foram julgados quatro processos, duas auditorias especiais, uma denúncia e o julgamento do cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, que atuou como relator dos processos, também ficou constatada irregularidade no acordo entre as empresas responsáveis pela obra para vencer a licitação, entre elas a Odebrecht. O conselheiro afirmou, no entanto, que não houve prejuízo aos cofres públicos.

"Houve a construção da Arena de Pernambuco. Ainda havia um valor a ser pago pelo estado. Fizemos um encontro de contas e descobrimos que não havia dano configurado, por causa da rescisão contratual. Houve o abortamento de uma coisa que iria durar 30 anos", declarou.

Em seu voto, o conselheiro Dirceu Rodolfo apontou "fragilidades e inconsistências" nos estudos de viabilidade e projeto básico da Parceria Público-Privada (PPP) da Cidade da Copa.

Segundo ele, houve "precariedade do orçamento estimativo do custo da obra de construção da Arena". O conselheiro disse que o valor estipulado contratualmente era de R$ 479 milhões, diferente do montante apontado pela equipe de auditoria do TCE.

Baseada na documentação contábil da Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A, responsável pela obra, a equipe concluiu que os gastos totalizaram R$ 397.693.553,40.

Dirceu Rodolfo determinou o encaminhamento da decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que sejam apuradas as responsabilidades de bancos estatais que autorizaram a liberação dos recursos dos financiamentos.

O julgamento teve caráter reservado, com a participação apenas dos advogados habilitados. Não foi permitido o acesso do público.

O TCE-PE justificou que a medida atendeu a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de algumas peças compartilhadas com o Tribunal de Contas nos autos dos processos, corriam em segredo de justiça. Do G1