Itaíba: Ex-presidente da Câmara, Dr. Chico, é alvo de mais um processo na justiça

             O Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba, Francisco Abimael Barbosa, conhecido por Dr. Chico (PDT) vai fechar o ano de 2019 com mais um presente amargo de Natal. O parlamentar foi alvo de mais um processo (Nº: 0000460-70.2019.8.17.2750), no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco e as acusações são de improbidade administrativa pode lhe cassar os direitos políticos.

Pelo processo, foi retido das verbas do FPM do Município de Itaíba o valor de R$ 52.424,21 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), em razão de irregularidades nos recolhimentos das contribuições previdenciárias que deveriam ter sido feitas pela Câmara de Vereadores nos meses maio, julho e dezembro de 2018, período em que Dr. Chico ocupou a Presidência da Câmara de Vereadores.

Os valores não foram devolvidos aos cofres da Prefeitura, e diante do prejuízo causado, foi apresentada a ação para fins de apurar o ato de improbidade administrativa praticado pelo vereador Dr. Chico quando presidente da Câmara.

Uma vez condenado, Dr. Chico terá que realizar o ressarcimento do valor de R$ 52.424,21 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), com as devidas atualizações de juros e correção monetária, pagamento de multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida na condição de vereador, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, perda de cargo público do qual seja ocupante, proibição de contratar com o Poder Público por cinco a oito anos e lançamento do seu nome no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa.