O Ex-Presidente
da Câmara de Vereadores de Itaíba, Francisco Abimael Barbosa, conhecido por Dr.
Chico (PDT) vai fechar o ano de 2019 com mais um presente amargo de Natal. O parlamentar
foi alvo de mais um processo (Nº: 0000460-70.2019.8.17.2750), no âmbito do Poder
Judiciário de Pernambuco e as acusações são de improbidade administrativa pode
lhe cassar os direitos políticos.
Pelo
processo, foi retido das verbas do FPM do Município de Itaíba o valor de R$
52.424,21 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e
um centavos), em razão de irregularidades nos recolhimentos das contribuições
previdenciárias que deveriam ter sido feitas pela Câmara de Vereadores nos meses
maio, julho e dezembro de 2018, período em que Dr. Chico ocupou a Presidência
da Câmara de Vereadores.
Os
valores não foram devolvidos aos cofres da Prefeitura, e diante do prejuízo
causado, foi apresentada a ação para fins de apurar o ato de improbidade
administrativa praticado pelo vereador Dr. Chico quando presidente da Câmara.
Uma
vez condenado, Dr. Chico terá que realizar o ressarcimento do valor de R$
52.424,21 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e
um centavos), com as devidas atualizações de juros e correção monetária,
pagamento de multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida na condição
de vereador, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, perda de
cargo público do qual seja ocupante, proibição de contratar com o Poder Público
por cinco a oito anos e lançamento do seu nome no cadastro nacional de
condenados por ato de improbidade administrativa.
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