Ação popular tentar barrar na Justiça aumento para vereadores do Recife

              Uma ação popular foi protocolada nessa quinta-feira (19), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), para questionar o aumento dos subsídios dos vereadores da cidade do Recife para a legislatura 2021 a 2024.

Os autores do requerimento são os advogados Edmilson Coutinho e João Guerra. Todos os vereadores que votaram a favor do aumento são citados, assim como os que faltaram e André Régis (PSDB), que se absteve, e até mesmo os sete que votaram contra o reajuste.

O argumento, de acordo com o documento, é que "embora tenham votado contra a prática do ato, serão beneficiários diretos de seus efeitos". A Prefeitura do Recife, a Câmara dos Vereadores e o Ministério Público de Pernambuco, também estão na lista da ação popular para se pronunciarem. O Tribunal já emitiu o despacho inicial do processo e determinou o prazo de 20 dias para a contestação.

A Câmara aprovou nessa quarta-feira (18), durante a última sessão legislativa deste ano, o reajuste de mais de 29%. Com o acréscimo, os vencimentos dos vereadores, em 2021, passa de R$ 14.635 para R$ 18.980.

Atualmente, além dos salários, os vereadores da capital pernambucana recebem mensalmente o auxílio-alimentação de R$ 3.095,86, auxílio-combustível de até R$ 2,3 mil por mês, além do auxílio-paletó pago no início e no final da legislatura, no primeiro e último meses de mandato, no valor dos vencimentos mensais, conhecidos popularmente como 14º e 15º salários.

Por se tratar de um Projeto de Decreto Legislativo, o texto que foi ao plenário da Câmara do Recife só precisa ser votado em um único turno.