A
juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções
Penais de Curitiba, ordenou a soltura do ex-ministro José Dirceu nesta sexta-feira,
8. A magistrada entendeu que os recursos de Dirceu ainda precisam ser
analisados por outras instâncias e deixou de existir ‘qualquer outro fundamento
para cumprimento de pena’.
A
reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "condenado a
trinta anos, nove meses e dez dias de prisão na Lava Jato pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro, José Dirceu estava detido desde maio deste ano
após o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, impôr
condenação no processo que envolve o recebimento de propinas de R$ 7 milhões em
contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora
de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012."
A
matéria ainda sublinha que "o caso envolve também o ex-diretor de Serviços
da Petrobrás, Renato Duque, que nesta manhã apresentou pedido de soltura à
justiça sob o mesmo argumento do petista. Ambos destacam o entendimento do STF
que proibiu a execução de pena condenatória enquanto houver possibilidade de
recurso."
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