A
Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito Zeca
Cavalcanti (PTB), na sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, da ação de
improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, promovida pelo
Ministério Público Federal, que buscava a devolução do valor de vinte e um milhões
de reais (R$ 21 milhões) e que foi noticiada recentemente em sites de todo o
Estado. O ex-prefeito foi considerado inocente e os serviços prestados
ocorridos dentro da lei.
A
ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade
administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de
educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades
no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.
Entretanto,
prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, patrocinada pelo advogado
e especialista em direito público, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, no
sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo
em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de
transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele
Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex
prefeito.
Segundo
o advogado, restou provado inclusive pelos depoimentos das testemunhas
arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência
perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que
todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de
abrangência do serviço de transporte escolar.
Na
sentença, o Juiz Federal reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo
Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as irregularidades contra o
ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras acolhendo as
razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi
demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes
públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a
que se destinava.”
“O
desfecho do caso confirma o que vínhamos, inclusive por meio da nota enviada à
imprensa pernambucana em 23 de agosto desse ano, e divulgada por vários
veículos de comunicação, que mantínhamos plena confiança no Poder Judiciário,
em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se confirma com nossa
absolvição e a rejeição da ação de improbidade pela Justiça Federal de
Pernambuco”, disse Zeca Cavalcanti.
Liderando
pesquisas de intenção de voto e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, a ação
vinha sendo colocada por adversários como empecilho a sua candidatura o que,
agora, com a decisão da justiça, deixa o caminho livre para o ex-prefeito
disputar a prefeitura com o carimbo da inocência. Zeca governou Arcoverde entre
os anos de 2005 e 2012, tendo saído da prefeitura com uma aprovação, em
dezembro de 2012, de 88% segundo o Instituto Plural na época.
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