
Em
ofício (nº 071/2019) ao Ministério Público de Pernambuco na manhã desta terça-feira (29), a
presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, vereadora Célia Galindo (PSB),
comunicou a Coordenadora do MPPE em Arcoverde, Dra. Milena de Oliveira Santos,
a suspensão das sessões da Casa James Pacheco, prevista para hoje à noite. O principal
motivo foram postagens feitas em grupos de whatsApp que visavam provocar
tumultos durante as sessões, como ocorridas anteriormente.
Em
uma delas, se convoca a população a dar um “grito de revolta” durante a sessão que
estava prevista para hoje, às 19h.
Entre
as ameaças, inclusive haveria um áudio que ameaçava até colocar fogo na câmara
e em residências de autoridades, que terminou gerando o registro de ocorrência
na DP Municipal, segundo informam parlamentares. De acordo com o ofício, a suspensão
se baseia no Art. 190 do Regimento Interno da Casa Legislativa, que prevê em
seu parágrafo primeiro que as sessões poderão ser suspensas “por conveniência da manutenção da ordem”.
No
documento, a presidência ressalta que “este
Parlamento em nenhum momento, até então, tolheu o direito de manifestações do
povo arcoverdense, nem tão pouco manifestou-se contra os atos praticados até
então. Todavia, em todas as ocorrências, acima aludidas (Referindo-se as
manifestações que obrigaram a Polícia Militar a dar proteção aos vereadores
durante e na saída das sessões) pudemos
realizar os trabalhos em sua normalidade, necessitando, por vezes, solicitar
contingente da Polícia Militar”.
As
novas manifestações que estão sendo convocadas nas redes sociais se baseiam na
decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que ontem derrubou a liminar e
manteve a ida do delegado Israel Rubis para a regional de Vitória de Santo
Antão. A manutenção do delegado no município foi alvo de ação proposta
exatamente pelo 2ª Promotoria de Justiça.
O ofício
finaliza dizendo que os fatos “torna a situação insustentável, que tem beirado
a barbárie, o que nos faz temer pela segurança dos servidores, edis e cidadãos
que se fazem presentes às sessões, tem-se por bom senso a suspensão da
realização das sessões legislativas, a fim de que se evite alguma fatalidade
que por ventura venha a ocorrer”.
Ontem,
em uma live, horas depois da Folha noticiar a decisão da justiça, numa fala de
pouco mais de 40 minutos, o delegado Israel Rubis disse que respeita a
legislação (decisão da justiça) e não adiantava culpar A ou B. Falou que “nas entrevistas
a jornais e sites” disse que procurava ficar focado no trabalho e como servidor
cumpre a determinação dos superiores hierárquicos.
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