Ao
decidir privatizar refinarias do Nordeste, entre elas a Abreu e Lima (Rnest),
em Pernambuco, o governo federal comprou mais uma briga com os governadores da
região. Os gestores já demonstraram preocupação com a redução das
atividades da Petrobras nos estados nordestinos, na última segunda-feira,
quando estiveram reunidos em Natal (RN).
Mas
a reação contra a medida deve ir bem mais além. O governo do estado, por
exemplo, já discute a possibilidade de, no caso da venda ser concretizada,
reivindicar uma contrapartida para recuperar os recursos, R$ 698,6 milhões,
investidos para viabilizar o projeto da refinaria na área do Complexo
Industrial de Suape.
De
acordo com informações do governo, o primeiro passo para consolidar o
empreendimento foi a doação de um terreno de aproximadamente 630 hectares. O
acordo nesse sentido foi firmado em 10 de novembro de 2005, entre o governo do
estado, o Complexo de Suape e a Petrobras. A partir daí, foram executadas as
obras de infraestrutura, a exemplo de dragagem, construção do píer petroleiro,
além de prolongamento e reforço do molhe.
Também
foram investidos recursos na duplicação da rodovia PE-60, duplicação do novo
acesso à Zona Industrial Portuária (ZIP), na variante de acesso a Suape
(Express Way), na duplicação da estrada TDR-Norte e implantação do contorno do
Cabo de Santo Agostinho. Foram reforçados, ainda, os cabeços Norte e Sul, obras
civis de proteção da abertura dos arrecifes para acesso ao porto interno de
Suape.
Do
total de investimentos nos projetos estruturais da refinaria, parte (R$ 460,8
milhões) foi por meio Termo de Adiantamento de Tarifa (TAT), adiantamento de
tarifas feito pela Petrobras com ressarcimento e os R$ 237,8 milhões,
provenientes do estado/Suape.
A
recuperação do investimento do estado na refinaria passa, ainda, pela redução
dos postos de emprego que foram geradas com a instalação do empreendimento no
estado.
A
Rnest entrou na lista de ativos da Petrobras em seu plano de parceria, que tem
a finalidade de vender o controle acionário de refinarias do Nordeste e Sul do
país. A ideia é se capitalizar diante do acúmulo de dívida que, em 2017,
chegava a US$ 84 bilhões. O déficit da estatal tem a ver com escândalos de
corrupção que envolve empresários e políticos.
A
decisão de vender as 13 refinarias e parte da BR Distribuidora saiu no final de
abril. No Nordeste, além de Abreu e Lima, podem ser privatizadas a
Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, em Fortaleza, e a Refinaria
Landulpho Alves, na Região Metropolitana de Salvador.
No
encontro de Natal, ao falar sobre o assunto, o governador Paulo Câmara (PSB)
alertou os colegas para o fato de que todos os estados que receberam
empreendimentos da Petrobras deram como contrapartida incentivos fiscais.
“Quando
você criar uma segurança jurídica em relação à possibilidade de retirar algum
outro benefício, isso zera. O investidor não vai querer comprar um ativo se
tiver risco jurídico e se o ativo não vir junto com os benefícios que foram
dados. Então, temos que pensar nisso”, advertiu.
Ainda
no discurso, o socialista definiu a Petrobras como uma empresa que “só atua na
força” e os governadores também têm elementos de força para combater e sentar à
mesa de maneira razoável. “Quantos processos, por vários motivos, temos na
Justiça contra a Petrobras? Tem que negociar isso também. É muito dinheiro que
se deve aos estados que precisa ser colocado na mesa”.
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