MPPE investigará deputados sob suspeita de emissão de notas “frias”

              

Entre os deputados estaduais que serão investigados estão Claudiano Filho (PP) de Itaíba e Tony Gel (MDB) de Caruaru.

              

                A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital responsável pela Promoção e Defesa do Patrimônio Público determinou a instauração de um inquérito Civil público para “Investigar, sob a ótica da improbidade administrativa, a conduta de parlamentares, ex-parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e empresas, em razão do recebimento de verba indenizatória mediante a apresentação de notas fiscais emitidas por empresas suspeitas de existência apenas formal.

A lista total consta de 22 nomes, sendo que figuram entre elas os deputados estaduais Claudiano Filho (PP), Álvaro Porto (PTB), Antônio de Morais (PP), Rogério Leão (PR), Clodoaldo Magalhães (PSB), Joaquim Lira (PSD), Pastor Cleiton Colllins (PP), Tony Gel (MDB) e Francismar Pontes (PSB). Na relação também tem nomes de empresas e empresários envolvidos.

Outras irregularidades apontadas pelo MP são o recebimento de verba indenizatória face à apresentação de notas fiscais com quantitativos incompatíveis com a demanda de gabinete parlamentar; recebimento de verba indenizatória face a notas fiscais emitidas por empresa não especializada e sem atuação comprovada no mercado e; recebimento de verba indenizatória sem efetiva comprovação da despesa com locação de veículos.

A Portaria ainda revela a existência de procedimento criminal instaurado para investigar o caso: “oficie-se a 14ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital solicitando cópia do Procedimento Investigatório Criminal mencionado no despacho que deu ensejo à presente investigação”.

A promotora também determinou que fosse dada ciência da instauração do inquérito civil aos noticiados para, em querendo, apresentarem defesa, podendo juntar os documentos que entenderem pertinentes. ”

A promotora Áurea Rosane Vieira destaca “despacho da Dra. Ana Joêmia Marques da Rocha, 14ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, encaminhando cópia do Processo TC nº 1728781-9, Auditoria Especial realizada nas verbas indenizatórias do exercício parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco nos anos de 2015 e 2016, que julgou irregular o ressarcimento de despesas de verbas indenizatórias e que “a equipe técnica do Departamento de Controle Estadual do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PE procedeu à apuração dos fatos e elaborou o Relatório de Auditoria.