A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de
arma em toda a extensão da propriedade rural. Como o texto já passou pelo
Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona,
veta parcialmente ou veta a íntegra.
De
Pernambuco, foram contra o projeto os deputados: Carlos Veras (PT), João Campos
(PSB), Marília Arraes (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadelha (PDT).
Favoráveis
a posse de armas votaram: André de Paula (PSD), André Ferreira (PR), Daniel
Coelho (Cidadania), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Fernando
Rodolfo (PL), Ossessio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (Patriotas), Raul
Henry (MDB), Ricardo Teobaldo (Pode), Silvio Costa Filho (Republicanos),
A urgência
do texto foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da
proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões. Foram 320 votos
favoráveis, 61 contra, 01 abstenção, 123 ausentes e 07 obstruções.
O direito
ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito
à posse só permite manter a arma dentro de casa.
De
acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode
manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio". Portanto,
no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.
O
texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural
estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a
propriedade rural.
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