Prefeito Junior Matuto |
A
gestão fiscal da prefeitura de Paulista referente ao exercício financeiro de
2017 foi julgada irregular nesta quinta-feira (8) pela Segunda Câmara do TCE,
que aplicou ao prefeito Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior uma multa no valor de
R$ 8.340,00. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.
De
acordo com os autos, a prefeitura descumpriu exigências referentes à
transparência pública estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras.
O Portal da Transparência da prefeitura obteve nível “crítico” neste
quesito, de acordo com levantamento feito pelo Núcleo de Auditorias
Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do Tribunal de Contas.
O
TCE classificou em cinco níveis a transparência dos municípios: desejado,
moderado, insuficiente, crítico e inexistente. O Portal de Paulista obteve nota
103, que o coloca em nível crítico, dado que a auditoria não constatou nenhum
dos seguintes documentos postados: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como prestações de contas anuais.
A
defesa do prefeito alegou que tais documentos já estão inseridos no Portal,
porém, sustenta o relator, a sua inserção no site da prefeitura só ocorreu após
a conclusão dos trabalhos do Tribunal.
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