A
contratação da empresa que terá direito a explorar os espaços públicos dos pólos
do São João de Arcoverde, que deve ser feito por meio do processo licitatório
017/2019, através de pregão presencial, ainda não teria ocorrido colocando sob
suspense qualquer colocação de estruturas referentes a palcos e camarotes que
fazem parte desse processo. Pelo menos até agora nenhum edital marcando a nova
data foi publicado no Diário Oficial dos Municípios ou no DOE, alertou a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) em sua fanpage.
Informações
recebidas pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) dão conta de que a prefeitura
teria tentado dar prosseguimento ao processo por meio de convite a apenas 03
empresas, mas esse novo edital não está
publicado no DO além do quê o processo anterior ainda está como em andamento no
Portal da Transparência, já que aguardava apenas a decisão da justiça para ter
continuidade a partir do credenciamento e propostas de preços das empresas
interessadas.
Segundo a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), caso se confirme que a prefeitura realizou, ou está realizando, a contratação da referida empresa por meio de um convite ao invés da continuidade do pregão presencial previsto no processo licitatório 017/2019, a prefeitura está incorrendo em uma grave irregularidade, já que contraria inclusive a ata aprovada pela CPL que foi apresentada à justiça para encerrar o processo e permitir a continuidade da licitação.
Segundo a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), caso se confirme que a prefeitura realizou, ou está realizando, a contratação da referida empresa por meio de um convite ao invés da continuidade do pregão presencial previsto no processo licitatório 017/2019, a prefeitura está incorrendo em uma grave irregularidade, já que contraria inclusive a ata aprovada pela CPL que foi apresentada à justiça para encerrar o processo e permitir a continuidade da licitação.
“Vamos
amanhã verificar essas informações de perto, inclusive, se necessário,
acionando o Ministério Público, porque por mais importante que seja o São João,
e é, principalmente para o comércio, ele não pode ser feito à revelia da lei é,
nem tão pouco, privilegiar alguém em detrimento da transparência”, afirmou a
parlamentar trabalhista.
Na
referida ata, a CPL diz expressamente que, sanadas as questões jurídicas que
suspenderam o processo devido o fato da prefeitura ter impedido a participação
de uma empresa local na licitação, “o certame será retomado a fase de
credenciamento de qualquer empresa que interesse tenha em participar”. "Caso a
prefeitura tenha concluído o processo via convite, estaria burlando a
própria ata apresentada à justiça como incorrendo em grave irregularidade
perante a lei das licitações já que ela limita a concorrência", questiona a vereadora Zirleide Monteiro.
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