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| Ex-prefeito deCustódia, Luiz Carlos, é um dos alvos do TCE |
O
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu pareceres recomendando
às Câmaras Municipais a rejeição das contas de governo das prefeituras de
Custódia, no Sertão, e Machados e Terezinha, localizadas no Agreste. A
conselheira Teresa Duere, responsável pelo caso, detectou irregularidades nas
contribuições previdenciárias, bem como déficit de execução orçamentária.
Foram
notificados os prefeitos de Machados, Argemiro Pimentel (PSB), que governava a
cidade em 2016, e os ex-prefeitos de Custódia Luiz Carlos Gaudêncio e de
Terezinha Alexandre Martins, que estavam no Executivo das cidades no ano de
2015. Os votos foram aprovados por unanimidade pela Primeira Câmara em sessão
realizada na última quinta-feira (31). Os notificados ainda podem recorrer
desta decisão.
Além
do parecer pela irregularidade, a conselheira Teresa Duere fez uma série de
determinações às prefeituras. Entre as determinações estão: fortalecer o
planejamento orçamentário, mediante revisões adequadas para a receita e
despesa, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação e realizar
um diagnóstico no sentido de identificar os principais riscos e dificuldades
encontrados na cobrança do IPTU e da dívida ativa.
Em
relação à cidade de Terezinha, também foi apontado no voto da conselheira que o
Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente o conjunto de
informações exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal para a sociedade. Já em
Custódia, além desses motivos, a relatora apontou também entre as
irregularidades que a despesa total com pessoal, no período julgado, esteve
acima do limite previsto pela lei.
Também
foi determinado que se implante definitivamente o controle por fonte de
recursos, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que sejam adotados
mecanismos de controle com vistas a garantir o equilíbrio atuarial e financeiro
dos regimes de previdência.
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