As
críticas feitas pelo governo Paulo Câmara (PSB) a membro do Ministério Público
Federal, a Procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, que propôs ação de
improbidade administrativa contra o Governador e o Secretário Estadual de Saúde,
Iran Costa Júnior, por "omissão" na transparência e fiscalização dos
recursos repassados às organizações sociais (OSs) da área de saúde, provocou
uma nota de repúdio por parte do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em
Pernambuco (FOCCO-PE). Confira a nota:
NOTA DE REPÚDIO E DESAGRAVO
O Fórum Permanente de Combate à
Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos
públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização
dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar REPÚDIO aos
ataques pessoais realizados em nome do Governo do Estado de Pernambuco, em
notas oficiais, contra membro do Ministério Público Federal que subscreveu ação
civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Governador do
Estado e o Secretário Estadual de Saúde.
É inadequado que demandados por
improbidade usem da estrutura da Administração Pública estadual para sua defesa
pessoal e absolutamente inaceitável que assim o façam utilizando adjetivações
negativas e ofensas pessoais contra quem apenas cumpriu seu múnus público,
exercendo suas funções no âmbito de sua independência funcional garantida pela
Constituição Federal.
Há de ser assegurada, também no Estado
de Pernambuco, em nome dos princípios republicano, da moralidade e da
impessoalidade, a plena independência de atuação dos órgãos e agentes públicos
que atuam no sistema de controle e no combate à corrupção, como a procuradora
Silvia Regina Pontes Lopes, titular de um dos Ofícios de Combate à Corrupção em
Pernambuco, ainda que essa atuação venha a desagradar aqueles que ocupam,
transitoriamente, importantes cargos públicos e postos de poder.
Assim, diante das palavras agressivas
e inadequadas dirigidas nas recentes notas oficiais publicadas, manifestamos
nossa irrestrita solidariedade e apoio à Procuradora Silvia Regina Pontes
Lopes, que sempre exerceu sua missão com profissionalismo e esmerada técnica
jurídica, particularmente nesse trabalho relevante realizado com o objetivo de
aprimorar os portais de transparência da Secretaria de Saúde e a própria
atuação das organizações sociais de saúde no Estado, trabalho esse que encontra
amplo respaldo técnico em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco (especificamente nos Processos TC 1729802-7 e TC
1852630-5), através do seu esmerado corpo de auditores.
Recife, 13 de dezembro de 2018.
Coordenação do FOCCO/PE
O Caso – A procuradora da República Silvia Regina Pontes
Lopes afirma que, de acordo com as apurações, entre 2011 e 2018, a União
transferiu R$ 9,7 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco. Em 2017, o
estado repassou às OSs R$ 1,2 bilhão, enquanto em 2010, o valor foi de R$ 144
milhões, um aumento de 733,33%.
Esse
aumento, segundo o MPF, "permanece sem efetivo controle social, seja pela
ausência de informações mínimas de transparência nos sites das entidades
envolvidas, seja em razão da omissão dos responsáveis pela fiscalização".
"É
uma coisa estrondosa esse aumento, sem nenhuma transparência. Os sites precisam
ter uma execução financeira detalhada. É preciso constar quem está sendo
contratado, os quantitativos dos serviços, o próprio serviço prestado, onde
fica o órgão. Queremos uma liminar da Justiça para que esses dados sejam
disponibilizados", afirma a procuradora.
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