Universidades públicas são alvos de operações de censura da Justiça Eleitoral

       Universidades públicas de ao menos nove estados brasileiros foram alvos de operações de censura autorizadas por juízes eleitorais. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades, mas na realidade eram apenas manifestações de pensamentos contra o facismo e em defesa da universidade pública.

As ações, que lembram os obscuros tempos da ditadura no Brasil, aconteceram em instituições no Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul entre os dia 23 e 25 de outubro.

As ações e notificações da Justiça Eleitoral geraram reação de universidades, centros acadêmicos, professores e estudantes. Em nota divulgada em uma rede social, a União Nacional dos Estudantes (UNE) fala em ação de "arbitrariedade". A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande informou que o manifesto apreendido não fazia referência a qualquer candidato. Computadores de professores da universidade foram apreendidos pela PF.

A presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou que a Corregedoria Geral Eleitoral vai apurar "eventuais excessos" nas operações nas universidade.

"A legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas [...], mas a vedação dirige-se à propaganda eleitoral, e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia, assegurados pela Constituição da República de 1988", ressaltou Rosa Weber.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, diz que o STF sempre defendeu autonomia das universidades e o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica.

"O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que 'a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões'", diz o texto.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação nesta sexta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores nas universidades públicas. A ação será relatada pela ministra Cármen Lúcia.

Segundo a PGR, a ação visa evitar lesão decorrente de atos do poder público que possam autorizar ou executar buscas e apreensões em universidades públicas ou privadas. Também quer proibir o ingresso e interrupção de aulas, palestras, debates e a inquirição de docentes, discentes e de outros cidadãos que estejam nas instituições de ensino.