O
presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) mal acabou de comemorar a vitória e já
recebeu um pedido de R$ 28 bilhões dos prefeitos. Esse dinheiro deveria ter
sido transferido pelo governo federal aos municípios para a conclusão de
milhares de obras paradas, mas a União costuma postergar o repasse desses
recursos para o ano seguinte.
O
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, já
se reuniu cinco vezes com a equipe de Bolsonaro e vai retomar o diálogo nos
próximos dias. "São restos a pagar da União, que nós chamamos de restos a
receber", diz Aroldi, que vê no novo governo uma preocupação em resolver o
problema.
Em
seu discurso após a divulgação do resultado das urnas, Bolsonaro disse que as
pessoas vivem nos municípios e que "os recursos federais irão diretamente
do governo central para os estados e municípios."
Além
dos recursos para concluir obras paradas, a CNM negocia outras mudanças como
por exemplo a chamada "transferência fundo a fundo", no qual o
recurso federal é depositado diretamente em uma conta bancária da prefeitura.
Com isso, seriam eliminados os trâmites burocráticos hoje existentes nos
ministérios responsáveis pela obra e na Caixa, que atua como agente financeiro.
Outro
item da pauta é o reforço da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e a
própria continuidade do fundo, previsto para acabar em 2020. Os prefeitos
querem ainda assento nos diversos conselhos do governo federal e um diálogo
permanente.
Esses
pedidos convergem com ideias em discussão na equipe de Bolsonaro. Segundo um
colaborador, a ideia é mesmo fortalecer as prefeituras para que elas liderem a
retomada da atividade econômica e do emprego.
A
nova divisão de recursos e responsabilidades seria amparada numa nova lei
complementar, que já está em estudo. Ela regulamentaria o artigo 23 da
Constituição Federal, que lista 12 tarefas de competência partilhada entre as
três esferas de governo. Por exemplo, proteção do meio ambiente, programas de
construção de moradias, combate à pobreza. Embora a Carta seja de 1988, essa
questão até hoje não recebeu uma lei específica.
A
falta dessa regulamentação gera uma descoordenação do setor público e prejudica
a prestação de serviços aos cidadãos, comentou o professor Daniel Vargas, da
Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Não há clareza na divisão de
competências."
O
problema é que não há dinheiro para isso, segundo alerta o ex-ministro da
Fazenda Mailson da Nóbrega. "A equipe econômica [DE BOLSONARO] está se
iludindo com uma proposta que pode fazer sentido teórico, mas é desprovida de
viabilidade fiscal", disse. "Não estão fazendo as contas."
Ele
diz que, se forem somadas as despesas de pessoal, previdência, educação, saúde
e juros, todas obrigatórias, o valor ultrapassa a previsão de receitas para o
ano que vem. "Vão transferir o quê?", questionou.
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