O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Cumaru, no
Agreste, que adeque as pinturas de prédios, abrigos, unidades de abastecimento,
parques, mercados, bem como todas as identificações do município, presente em
timbres, vestimentas, acessórios ou distintivos, com a utilização das cores
branco e vermelho e o brasão símbolo do município. Para isso, foi dado o prazo
até o dia 14 de dezembro, sem possibilidade de prorrogação.
A
solicitação deve-se ao recebimento de registros fotográficos que evidenciam a
prática de promoção pessoal por parte da prefeita Mariana Medeiros, notada em
virtude da utilização excessiva e desproporcional da cor azul e do símbolo
do coração, ambos presentes em suas campanhas eleitorais.
No
texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26), o
promotor de Justiça José da Costa Soares citou a Lei Municipal nº 599/2004,
que, em seu art. 2º lembra “a padronização da pintura dos edifícios com as
cores da bandeira e o brasão, símbolo de Cumaru”.
Por
fim, a publicação destaca que constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão
que viole os deveres de legalidade, moralidade, honestidade, eficiência,
impessoalidade e lealdade às instituições; cominando ao agente público as
penalidades previstas na Lei Federal nº 8429/92.
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