Um
acordo costurado durante dois dias de longas negociações pelos senadores
Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com as
bancadas da Bahia, na Câmara dos Deputados e no Senado, permitiu a aprovação,
nesta semana, de emenda que prorroga até 2025 os incentivos fiscais à indústria
automobilística instalada no Nordeste. A emenda, de autoria de Armando, foi
incluída na Medida Provisória (MP) que institui a nova legislação do setor
automotivo, votada no início da tarde pela comissão especial.
A
alteração na MP proposta pelo senador petebista, acertada com o Ministério da
Fazenda, permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana
até 2022, gerando 9 mil empregos.
A
bancada da Bahia, que retardava a aprovação da MP, reivindicava que a emenda
estendesse o crédito presumido a ser abatido do IPI (imposto sobre Produtos
Industrializados) a outros tributos, sob o argumento de que o abatimento apenas
do IPI não é suficiente para a Ford, em Camaçari, e a fábrica de jipes Troller,
no Ceará. A reivindicação foi incorporada à emenda.
A
MP do novo marco regulatório da indústria automobilística – o chamado ‘Programa
Rota 2030’ -, será examinada agora nos plenários da Câmara dos Deputados,
primeiro, e depois do Senado. Tem prazo até 17 de novembro para ser votada nas
duas Casas, sob pena de caducar.
Segundo
Fernando Bezerra Coelho, a emenda de Armando reduz em 40% a renúncia fiscal da União
(o que o governo federal deixa de arrecadar) com os incentivos às montadoras
que operam no Nordeste, o que torna possível, segundo ele, não ser vetada pelo
presidente da República.
A
Fiat Chrysler informou a Armando que a prorrogação dos incentivos às montadoras
nordestinas tornará possível à unidade de Goiana ampliar de 250 mil para 350
mil a produção de veículos por ano. A empresa comunicou estar em
negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da
ordem de R$ 1 bilhão, perfazendo, assim, com as inversões próprias do grupo, um
total de R$ 8,5 bilhões de investimentos novos na planta de Goiana. Na
justificativa de sua emenda, o senador petebista ressalta que “sem os
incentivos, a viabilidade econômica dos projetos e investimentos das montadoras
instaladas no Nordeste estaria comprometida e a histórica diferença competitiva
delas frente aos estados do Sul e Sudeste jamais seria mitigada”.
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