Representantes de lotéricas e Celpe debatem na Alepe soluções para pagamento de contas de energia

          O fim da possibilidade de pagamento das contas de energia em casas lotéricas, que já havia repercutido em Plenário, motivou a realização de audiência pública nesta segunda (18). Os efeitos da suspensão desse atendimento, em maio, foram debatidos na Comissão de Cidadania com a presença da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), de órgãos de defesa do consumidor e do Sindicato dos Lotéricos de Pernambuco (Selepe). Responsável pela normatização das loterias, a Caixa Econômica Federal (CEF) não enviou representante.

Diante da não renovação de contrato entre a Celpe e o banco, desde 9 de maio as loterias não recebem pagamento de faturas de energia. As condições fixadas pela Caixa teriam inviabilizado a continuidade da parceria. Dificuldades de pagamento e acessibilidade são pontuadas pela Associação de Defesa do Cidadão e do Consumidor (ADCC) sobre o novo modelo de pagamento, que consiste em postos de atendimento credenciados pela própria concessionária. O Estado já conta com 1.484, e uma média de 20 postos está sendo inaugurada por semana.

Lorena Grinberg, da ADCC, chamou atenção, ainda, para o fato de que agências bancárias têm fechado, sobretudo em municípios menores, diante de explosões de caixas eletrônicos. “Os consumidores estão muito descontentes com a restrição de local de pagamento e têm enfrentado dificuldades”, frisou.

O superintendente de Relacionamento com Clientes do Grupo Neoenergia, Pablo Andrade, acredita que a situação tende a ser normalizada com o maior conhecimento da nova sistemática de pagamento e o surgimento de novos postos. “Situações de grandes filas, como foi verificado inicialmente no Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, serviram de ensinamento. Estamos fazendo esforço para ampliar a rede de atendimento”, ponderou.

Pablo explicou, ainda, que a negociação com a Caixa previa um reajuste contratual de 73% do valor pago por conta, passando de R$ 0,81 para R$ 1,40. “O percentual apresentado pelo banco foi bastante significativo e, no decorrer de uma negociação de mais de seis meses, só houve proposta de redução para 71%”. “Vimos que a imposição não se limitava a Pernambuco, atingindo também mais sete Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo”, acrescentou, observando que “a Celpe não tem nenhum interesse em dificultar o pagamento dos clientes”. No site da concessionária há lista de pontos de pagamento.

As lotéricas têm sendo impactadas com a medida. O Sindicato dos Lotéricos já calcula prejuízo financeiro e de relacionamento com os usuários desde maio. “As pessoas entendem que somos nós que não queremos receber as faturas e ficam chateadas”, conta Telma Cristina da Silva, presidente do Selepe. De acordo com ela, Pernambuco conta com 440 loterias, presentes em todos os municípios, e “os postos de pagamento que estão sendo instalados para substituí-las não oferecem as mesmas condições”. “Temos caixas preferenciais, com respeito às normas de acessibilidade, que não estão sendo considerados nessas unidades”, destacou.

Da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ewerton Kléber de Carvalho ressaltou que a dificuldade afeta principalmente pessoas de baixa renda. Ele comentou também que os pontos de pagamento da Celpe não estariam contemplados na Lei Estadual nº 12.264/2002, que disciplina tempo máximo nas filas em caixas de agências bancárias. “É preciso ficar atento para que o consumidor, já prejudicado, não seja ainda mais”, afirmou.

A audiência pública foi solicitada ao presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL), pelo deputado federal Betinho Gomes. “A suspensão de pagamento em lotéricas tem causado transtorno à população. Precisamos juntar Celpe e Caixa para chegar a um entendimento”, declarou Gomes, sendo apoiado por moradores e comerciantes de diferentes municípios. “As distâncias enfrentadas para se pagar uma conta de energia chegam a 60 ou até 100 quilômetros”, reclamou Antônio Lourenço, do Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife). A Caixa não enviou representante ao debate, justificando que tratará do assunto em nível nacional. O congressista adiantou que promoverá audiência na Câmara Federal no próximo dia 3.

Como encaminhamento da discussão, Edilson Silva acolheu a sugestão de Betinho Gomes sobre a apresentação de uma Ação Popular Coletiva e acrescentou a necessidade de um novo debate, desta vez com a presença do Procon-PE, do Ministério Público e da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). “Parece que a situação é conveniente tanto para a Caixa quanto para a Celpe, que conseguiu reduzir os custos, mas precisamos chegar a uma solução que gere cidadania”, analisou.

A nova audiência só deverá ser realizada em agosto, depois do recesso parlamentar. “Não podemos colocar a sociedade à mercê de interesses econômicos, ainda mais quando estamos falando de uma concessão pública”, finalizou. Os deputados Eriberto Medeiros (PP) e Júlio Cavalcanti (PTB) também participaram do encontro.

Plenário – Edilson Silva repercutiu o tema, à tarde, em discurso na Reunião Plenária. Segundo o parlamentar, a Celpe não tem interesse em retomar o convênio com a Caixa porque o credenciamento de outras lojas para realizar a função vem se mostrando mais barato para a companhia energética. “O problema é que essa nova rede formada por lojas é precarizada. O sistema das lotéricas é mais caro, mas é fiscalizado pelo Poder Público e oferece melhores condições aos consumidores”, destacou.