A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente, nesta
terça-feira (12), o julgamento em torno do pedido de bloqueio de bens (arresto)
do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de Andrea Neves, irmã do tucano, no valor de
R$ 5,686 milhões.
O
placar está em dois votos a um a favor do pedido da Procuradoria-geral da
República (PGR), que busca o bloqueio de bens por dano moral e multa.
Favoráveis ao pedido da PGR, os ministros Luis Roberto Barroso e Rosa Weber
entendem, no entanto, que o bloqueio só deve se aplicar ao pedido relacionado à
multa no valor de R$ 1,686 milhão para cada um.
O
relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a solicitação da
PGR em sessão do dia 22 de maio. Na ocasião, o ministro Barroso pediu vista
(mais tempo de análise), o que interrompeu o julgamento.
Na
sessão desta terça, após os votos de Barroso e Rosa, foi a vez do ministro Luiz
Fux pedir vista. Além de Fux, ainda é necessário que o presidente da Turma,
ministro Alexandre de Moraes, vote sobre o caso, que espera decisão do STF há
mais de seis meses.
Apresentado
em dezembro de 2017 em segredo de justiça, o recurso da PGR é relacionado ao
processo no qual ambos são réus e tem o objetivo de garantir os recursos para a
reparação de "dano moral coletivo" pela prática de corrupção passiva
e o pagamento de multa.
Essas
sanções são pedidas pela Procuradoria para aplicação aos dois, no fim da ação
penal em que respondem por supostamente terem solicitado e recebido R$ 2
milhões em propina pagos por Joesley Batista, do grupo J&F. O senador
também é acusado de tentar obstruir investigações da Operação Lava Jato.
Embora
a PGR não tenha falado no julgamento na Primeira Turma, na sessão de maio, os
valores que ela informou em dezembro, quando apresentou o recurso, são de R$ 4
milhões a serem divididos por Andrea Neves e Aécio Neves, mais uma multa de R$
1,686 milhão para cada um - o que totalizaria cerca de R$ 7,4 milhões. No
julgamento, no entanto, o ministro Marco Aurélio e os advogados falaram que o
valor total seria de 5,686 milhões.
"O
órgão acusador recuou aquele montante dos R$ 7 milhões para R$ 5 milhões e
qualquer coisa. O quadro não se altera. Inexistem indicativo de que Aécio Neves
e Andrea Neves estejam praticando atos destinados a obstar o
ressarcimento", disse o relator Marco Aurélio na sessão que iniciou a análise
do processo.
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