O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e 17 inquéritos contra
deputados federais e senadores. Entre eles, envolvem os senadores Jader
Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigados por
irregularidades na prestação de informações do Imposto de Renda e dispensa de
licitação na época em que comandava a Prefeitura de Petrolina, respectivamente.
O
caso de Barbalho será encaminhado à Justiça Federal do Pará; o de Fernando
Bezerra Coelho, à Justiça Federal de Pernambuco.
Marco
Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro
privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes
cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Os
inquéritos de Marco Aurélio que sairão do STF também atingem deputados
federais, entre eles Érika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer (PP-PR) e Adriano Eli
Corrêa (DEM-SP), entre outros.
Ao
todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos
contra deputados federais e senadores. Há ainda três outros casos que o
ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras
instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado, mas a
Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso. Barroso não decidiu
ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses.
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