Último
ministro a se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Lula para reverter
sua prisão política, Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, votou
na quinta-feira, 10, para manter Lula preso, assim como os outros quatro
membros da 2ª Turma do STF: Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes.
Apesar
de votar pela manutenção da prisão sem provas contra Lula, Celso de Mello
voltou a criticar a prisão de Lula, classificada por ele como "esdrúxula".
"Cabe observar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, contra o meu
voto (que integrou a corrente minoritária), entendeu legítima, sob perspectiva
constitucional, a possibilidade daquilo que eu próprio denominei 'esdrúxula
execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado'",
disse, evocando o princípio da colegialidade para negar o pedido da defesa de
Lula.
O
resultado da decisão da 2ª Turma do STF no julgamento virtual veio no mesmo dia
em que o ministro Edson Fahin negou seguimento ao novo recurso contra a prisão
de Lula, que havia chegado à Corte na quinta-feira (10). Este novo recurso
questionava um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em
março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
A
defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido
julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto
Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse
processo foi protocolado no sistema do Supremo.
Um
outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5,
pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem
do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
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