A presidente
da Câmara Municipal de Arcoverde, a vereadora governista Célia Almeida Galindo
(PSB), ameaçou abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para
investigar o funcionamento e arrecadação da empresa responsável pela Zona Azul
em Arcoverde, a Sinal Vida. O anúncio aconteceu durante a sessão da última
segunda-feira (4), quando o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, foi
dar explicações sobre o serviço no município no plenário da casa legislativa.
A parlamentar,
que integra a bancada do governo, não gostou de saber que a Sinal Vida, empresa
que ela sempre questionou desde a sua chegada a Arcoverde, entrou com uma ação contra
a Câmara de Vereadores porque aumentou de 10 para 20 minutos o tempo de
tolerância na zona azul. O projeto de ampliação do tempo foi da própria
parlamentar e aprovado no ano passado.
Demonstrando
total desconhecimento da lei, e com o silêncio do governo municipal, a Sinal Vida
questiona se a câmara de vereadores tinha poder para alterar a lei e aumentar o
tempo de tolerância. A título de informação a Zona Azul, apesar de originária do Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara
de Vereadores através de um projeto de lei que sofreu, na época,
várias modificações propostas pelos próprios vereadores.
A vereadora
Célia Almeida, apesar de governista, disse que não aceitava uma empresa vir de
fora, pegar todo o dinheiro dos motoristas e levar, deixando apenas 8,5% no
município. Ela também questionou porque o próprio município não assume o
trânsito e fica com os recursos que hoje vão para a Sinal Vida. Segundo Vlademir Cavalcanti, a empresa arrecada cerca de R$ 35 mil. A vereadora Célia questionou porque ela paga na DIRT impostos apenas sobre R$ 25 mil e na ação impetrada pela Sinal Vida, ela alega uma arrecadação de R$ 40 mil. O representante da empresa deve explicar isso na última sessão do ano, no dia 18 de dezembro.
A Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) questionou o presidente da Arcotrans se toda as decisões tomadas pela autarquia passavam pela anuência da Prefeita Madalena Britto (PSB), o que foi confirmado por Vlademir Cavalcanti. Ela também questionou porque a Arcotrans descumpria a Lei Federal e obrigava os loteiros a se associarem a Associação do Transporte Alternativo para poderem circular na cidade. O gestor da autarquia quis colocar a culpa na lei feita anteriormente que determinava isso, mas recentemente a atual prefeita ratificou essa exigência vetando uma decisão da Câmara de Vereadores que extinguia com tal absurdo jurídico.
Ao final, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) apresentou um requerimento verbal solicitando da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde os valores arrecadados com multas e pela empresa da zona azul, a Sinal Vida, nos últimos cinco anos. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Já o vereador Heriberto do Sacolão (PTN), questionou porque a Arcotrans punia carros com documentação atrasada utilizando-se de motos com dívidas de quase três anos juntos ao Detran. O presidente da autarquia não respondeu e o assunto foi considerado superado. Também questionado pela vereadora Célia Almeida sobre a ação da Sinal Vida, Vlademir Cavalcanti disse não ter conhecimento. A vereadora lamentou que o governo tenha omitido essa ação da presidência da casa.
A ação
da empresa da zona azul contra a Câmara de Vereadores foi levada ao plenário
pela vereadora Cybele Roa (PP), que questionou, assim como os demais
vereadores, porque motoristas são multados quando ficam parados em locais
diferentes da zona azul e esse tempo passa dos 20 minutos. Pela lei, o tempo
vale para o momento em que o veículo está parado. Se vem em outro horário esse
tempo anterior não contaria mais, porém a Arcotrans defende a punição dos
motoristas caso descumpra os 20 minutos corridos ao longo de todo o dia.
