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Após
a leitura dos pareceres do Ministério Público e da Comissão de Justiça pelo assessor
jurídico da câmara de vereadores, Dr. Adilson Xavier, no plenário, os
vereadores que compõem a Casa Jorge Domingos Ramos aprovaram, pela segunda vez,
contrariando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério
Público de Contas, as prestações de contas de 2006 do então e atual prefeito
Arquimedes Valença (PMDB).
As
mesmas já haviam sido aprovadas em 2010 por maioria dos votos. Na época o TCE
apontou várias irregularidades do então prefeito, hoje exercendo o quarto
mandato, nas prestações de contas daquele ano.
A
decisão da Câmara vai de encontro ao momento que vive o
Brasil, quando a população cobra dos detentores dos poderes públicos transparência,
honestidade e ética. Para muitos buiquenses, a votação se transformou num
cheque em branco para qualquer prefeito fazer o que quiser com os recursos
públicos da Prefeitura de Buíque, mesmo que o TCE e o Ministério Público digam
que está tudo errado. O tempo parou na cidade, dizem outros.
Na
lista de irregularidades das prestações de contas do exercício de 2006 do então
prefeito Arquimedes Valença (PMDB), estavam a não execução de serviços de
limpeza urbana da ordem de R$ 682.116,60 apontado por laudo de engenharia do
tribunal, graves irregularidades detectadas pela auditoria nas contribuições
previdenciárias, irregularidades constatadas nos processos licitatórios, além
dos termos do termos do Parecer MPCO nº 782/07.
Com
base na auditoria, e nos considerandos, a então conselheira relatora, Tereza
Duere, julgou irregulares as contas do Ordenador de Despesas, Sr. Arquimedes
Guedes Valença, determinando que restituísse aos cofres públicos o montante de
R$ 682.116,60, atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício
financeiro subseqüente ao das contas ora analisadas. Apesar de tudo isso, a
Câmara de Vereadores na época aprovou as prestações de contas e repetiu a dose
nesta quinta-feira (09), por unanimidade.
Após
a aprovação das contas irregulares de 2006, a Câmara de Vereadores de Buíque
vai receber para votar as contas de 2005 e 2007, também do prefeito Arquimedes
Valença (PMDB). Todas as duas também foram rejeitadas pelo TCE.
