O
Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou este mês com uma ação de execução
contra o município de Belém de São Francisco, por falta de estrutura para o
combate ao trabalho infantil.
No
processo, o órgão requer o cumprimento das obrigações referentes ao trabalho
infantil, que constam em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse acordo
foi firmado em 2014, com comprometimento da prefeitura de implementar políticas
públicas para a erradicação do problema.
Entre
as medidas que devem ser adotadas estão: garantir verbas suficientes; levantar
estatísticas sobre as crianças nessa condição na cidade e resgatá-las da
vulnerabilidade; manter em pleno funcionamento todos os núcleos de jornada
ampliada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Pelo
não cumprimento das ações, o MPT entrou com um processo para que o município se
mobilize para combater o trabalho de crianças, com as especificações definidas
no Termo de Ajustamento de Conduta.
