A
assessoria jurídica do prefeito eleito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos
(PTB), emitiu uma nota desmentindo a informação de que a eleição do último dia
2 seria anulada, conforme anunciou o ex-prefeito João Mendonça, com base numa
decisão do STJ. Segundo a assessoria, além de fantasiosa, a notícia não passa
de uma “manobra escusa” de Mendonça.
Confira a nota:
Não
tem qualquer fundamento o post divulgado em alguns blogs de Pernambuco, a
propósito de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), intitulado
“Eleição de Belo Jardim poderá ser anulada”.
Trata-se,
simplesmente, de uma manobra escusa do ex-prefeito João Mendonça para
atemorizar a população de Belo Jardim. Ele tenta criar um suposto fato novo a
partir de decisão do STJ de 21/06, anterior, portanto, à eleição suplementar do
último dia 02 de julho, que consagrou Hélio dos Terrenos vencedor, com 18.948
votos.
É
fantasiosa a argumentação de que a decisão do STJ abre a possibilidade de
anulação dos atos que cassaram João Mendonça. Por várias razões: a) considerar
a existência de discussão de matéria similar no Supremo Tribunal Federal (STF),
como é a decisão do STJ, apenas paralisa o processo do ex-prefeito no STJ, sem,
em momento algum, afastar as condenações, por improbidade administrativa, que
lhes foram reiteradamente impostas por decisões anteriores; b) de forma nenhuma
a decisão demonstra pretensão do seu Relator, ministro Humberto Martins, de
anular a determinação do TSE de realização de novas eleições em Belo Jardim; e,
ainda, c) a decisão não restabelece as condições mínimas e necessárias de
elegibilidade de João Mendonça, como determina a Lei da Ficha Limpa.
Tentar
distorcer o teor de uma decisão meramente formal do STJ não visa apenas querer
tumultuar o período de transição até a posse do prefeito eleito Hélio dos
Terrenos, no próximo dia 1º de agosto, mas se configura, igualmente, numa
condenável manobra de desrespeito à vontade soberana do eleitor de Belo Jardim.
Jurídico
da coligação Belo Jardim Para Todos
