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Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e
determinou ao Banco Panamericano que suspenda os descontos de R$ 264,00 por mês
no benefício de uma aposentada de 76 anos, que vive em um abrigo para idosos na
cidade de Arcoverde. O MPPE identificou que o marido da idosa, que é portadora
de Mal de Alzheimer, efetuou um empréstimo consignado no valor de R$ 8.738,83
sem o conhecimento dela.
De
acordo com a promotora de Justiça Ericka Garmes Veras, o Juízo de Arcoverde
acolheu a ação impetrada pelo MPPE e já oficiou o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) para que cancele a retenção e repasse de parte do benefício da
idosa à instituição financeira.
Além
da tutela de urgência, já concedida, para cessar os descontos na aposentadoria
da idosa, o MPPE requereu à Justiça a declaração da nulidade do contrato de
empréstimo; a condenação do Banco Panamericano a reembolsar em dobro os valores
descontados indevidamente da aposentada; e a condenação da instituição
financeira e do correspondente bancário local que efetivou o empréstimo ao
pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela idosa. Esses pedidos
ainda serão apreciados pela Justiça quando do julgamento final da ação.
