O
Ministério Público, através da promotora Lorena de Medeiros Santos,
emitiu recomendação à Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de
Administração, solicitando que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do
número de vagas, no concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e
classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.
Também
que proceda-se a um cronograma fixo e célere nos atos que precedem a posse, não
prorrogando as nomeações com atos injustificados, mesmo além do número de
vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento
a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse
dos servidores concursados.
Segundo
a representante do MP, a recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de
a prefeitura fez concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE
n° 039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com
servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.
Ainda
consta na denúncia, que há contratados (auxiliares) exercendo cargo de
titularidade de professores, ou seja, diferentemente do que informado no ofício
PMB/GCPE/AJ n° 042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam
meios probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se resumem
apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também estão exercendo
atividade-fim. Do Nill Junior.
