O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
entregou nesta segunda-feira, 26, denúncia contra o presidente Michel Temer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva no caso JBS. O
STF só pode aceitar a denúncia com o aval da Câmara
dos Deputados.
A
denúncia é baseada na delação premiada de Joesley
Batista, que incluiu uma gravação de conversa com o presidente e implicou
também o deputado Rodrigo Rocha Loures, do Paraná.
Após
ser encaminhada para a Câmara, a acusação tramita primeiro na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. São necessários
os votos de 172 dos 513 deputados para negar a autorização.
Se
aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, a denúncia retorna ao Supremo. Se, depois
disso, o STF também aceitar a denúncia, o presidente se torna réu e é obrigado
a se afastar do cargo por 180 dias, enquanto seu caso é julgado no Supremo. A
expectativa é que o procurador-geral da República apresente outras duas
denúncias contra o presidente, que devem ser submetidas ao mesmo rito.
