Não
se passaram 24 horas do pronunciamento da vereadora Zirleide Monteiro (PTB)
acerca de matéria publicada pela Folha das Cidades sobre o descumprimento da
Lei 15.818/16 que prevê a divulgação dos valores gastos com as atrações e estrutura
das festas realizadas com dinheiro público para a prefeitura correr atrás para
resolver.
A
primeira medida foi mandar uma nota para o site do blogueiro Nill Junior, de
Afogados da Ingazeira, que repercutiu a matéria da Folha e o pronunciamento da
vereadora. Na nota, a prefeitura alega que não colocou a placa porque ainda
faltava fechar outras atrações, mas vai fazê-lo no dia 23 de junho, faltando
seis dias para o término do evento, quando deveria ter sido colocada desde o
primeiro dia.
Em
seu discurso, a vereadora Zirleide Monteiro questionou se o município estaria à
margem da lei. “Será que Arcoverde está à margem da lei? Será que a lei não
vale depois que cruza a serra da Ipojuca? Esperamos que o Ministério Público
cobre da prefeitura o fiel cumprimento da lei. Não queremos nada demais, apenas
que a sociedade arcoverdense possa ter conhecimento para onde estão indo os
recursos públicos da sua mais tradicional festa”, concluiu.
A
parlamentar disse em sua fala que iria acompanhar os atos da prefeitura e
esperar, mesmo que seja com atraso, o governo cumpra a lei e seja transparente.
A LEI - Sancionada no dia 31 de maio do ano passado, a lei
prevê que gastos públicos com festas e contratações de artistas e shows deverão
ser comunicados à população através de uma placa de 6 metros quadrados, no
mínimo, colocada em local visível e ficar exposta durante a realização do evento
para explicitar e detalhar os custos do governo com a festa. A legislação
determina que a placa contenha o nome da atração e o valor do cachê, o
responsável pela estrutura, iluminação, som e palco, além da origem dos
recursos utilizados.
Veja
a nota da prefeitura não enviada para o site da Folha das Cidades.
NOTA
A Prefeitura de Arcoverde informa que
está atenta à Lei 15.818/16, que prevê a explicitação dos gastos com as
festividades, e esclarece que a produção do material não ocorreu ainda por
ainda estar em processo de contratação de algumas atrações. A partir desta
sexta-feira (23/06), essas informações já estarão à disposição do público.
